8031747-08.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 4.184,93

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

FRANCISCO WILLIAN DA COSTA LIMA

CPF 039.***.***-39

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANGELICA DE JESUS SALES

OAB/BA 71638•Representa: ATIVO

LORENA GOMES AZEVEDO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 17:01

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

25/08/2025, 16:18

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 11:31

Baixa Definitiva

04/02/2025, 11:31

Juntada de certidão

04/02/2025, 11:31

Decorrido prazo de FRANCISCO WILLIAN DA COSTA LIMA em 13/09/2024 23:59.

21/09/2024, 14:08

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2024.

20/09/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

20/09/2024, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Francisco Willian Da Costa Lima Advogado: Angelica De Jesus Sales (OAB:BA71638) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8031747-08.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

22/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 15:01

Decorrido prazo de FRANCISCO WILLIAN DA COSTA LIMA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 21:25

Publicado Certidão em 03/05/2024.

04/05/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

04/05/2024, 03:27

Juntada de certidão

30/04/2024, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:49

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•25/08/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 19:33

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 15:01

Sentença

•06/11/2023, 11:46

Sentença

•06/11/2023, 11:46

Sentença

•06/11/2023, 11:46