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8051749-65.2024.8.05.0000
Agravo de InstrumentoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 20/02/2025
20/02/2025, 10:43Arquivado Definitivamente
20/02/2025, 10:43Baixa Definitiva
20/02/2025, 10:43Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025, 00:52Expedição de Certidão.
05/12/2024, 02:24Juntada de Petição de petição
04/12/2024, 10:20Expedição de Certidão.
04/12/2024, 10:18Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE) e provido em parte
27/11/2024, 18:44Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE) e provido em parte
27/11/2024, 16:03Juntada de Petição de certidão
26/11/2024, 19:55Deliberado em sessão - julgado
26/11/2024, 19:16Expedição de Certidão.
05/11/2024, 09:06Expedição de Certidão.
05/11/2024, 02:13Expedição de Outros documentos.
29/10/2024, 17:40Incluído em pauta para 18/11/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
29/10/2024, 17:35Documentos
Acórdão
•27/11/2024, 16:03
Decisão
•20/08/2024, 19:18
Decisão
•20/08/2024, 14:01