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8055466-82.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/04/2024
Valor da Causa
R$ 1.992,85
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
LUIS HENRIQUE DOS SANTOS
CPF 246.***.***-00
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE DOS SANTOS em 05/09/2024 23:59.
14/04/2026, 01:25Publicado Sentença em 22/08/2024.
13/04/2026, 22:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/04/2026, 22:44Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.
03/03/2026, 00:17Publicado Despacho em 27/01/2025.
02/03/2026, 23:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
02/03/2026, 23:38Baixa Definitiva
31/03/2025, 18:08Arquivado Definitivamente
31/03/2025, 18:08Juntada de certidão
31/03/2025, 18:07Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025, 14:36Conclusos para julgamento
28/03/2025, 16:39Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
18/03/2025, 13:23Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/02/2025 23:59.
08/03/2025, 00:34Juntada de Petição de petição
04/02/2025, 17:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025, 14:04Documentos
Despacho
•31/03/2025, 14:36
Despacho
•23/01/2025, 14:04
Despacho
•23/01/2025, 14:04
Despacho
•23/01/2025, 14:04
Sentença
•20/08/2024, 15:49
Sentença
•20/08/2024, 15:49
Sentença
•20/08/2024, 15:49
Decisão
•29/04/2024, 14:38
Decisão
•29/04/2024, 14:38
Outros documentos
•26/04/2024, 21:34
Outros documentos
•26/04/2024, 21:34
Outros documentos
•26/04/2024, 21:34