8069357-73.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 23.881,78

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ANTONIO JOSE DE ARRUDA CAMARA JUNIOR

CPF 080.***.***-99

Autor

PAULA CAROLINE MATOS ALMEIDA CAMARA

CPF 033.***.***-86

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 15:43

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE ARRUDA CAMARA JUNIOR em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE ARRUDA CAMARA JUNIOR em 11/03/2025 23:59.

23/02/2026, 23:54

Publicado Sentença em 18/02/2025.

23/02/2026, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

23/02/2026, 21:55

Publicado Sentença em 11/02/2026.

11/02/2026, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 16:15

Disponibilizado no DJEN em 09/02/2026

09/02/2026, 14:33

Comunicação eletrônica

09/02/2026, 14:33

Embargos de Declaração Acolhidos

06/02/2026, 14:36

Conclusos para julgamento

31/10/2025, 12:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/07/2025 23:59.

15/07/2025, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 21:18

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 21:18

Documentos

Sentença

•06/02/2026, 14:36

Sentença

•06/02/2026, 14:36

Sentença

•06/02/2026, 14:36

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 17:11

Sentença

•14/02/2025, 18:42

Sentença

•14/02/2025, 18:42

Sentença

•14/02/2025, 18:42

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 19:35

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 16:32