8063550-72.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 28.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

SILVIO SALES DA SILVA

CPF 359.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

MHERCIO CERQUEIRA MONTEIRO

OAB/BA 17632•Representa: ATIVO

MARIA CAROLINA BARROSO BASTOS MONTEIRO

OAB/BA 78258•Representa: ATIVO

MARCOS DE CARVALHO MACIEL

OAB/BA 64424•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de SILVIO SALES DA SILVA em 05/09/2024 23:59.

14/04/2026, 01:25

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2024.

13/04/2026, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 22:25

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

09/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de SILVIO SALES DA SILVA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:06

Publicado Despacho em 05/03/2026.

05/03/2026, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 17:45

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

03/03/2026, 15:21

Comunicação eletrônica

03/03/2026, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 15:21

Decorrido prazo de SILVIO SALES DA SILVA em 27/05/2025 23:59.

13/02/2026, 20:38

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•09/04/2026, 00:47

Despacho

•03/03/2026, 15:21

Despacho

•03/03/2026, 15:21

Despacho

•03/03/2026, 15:21

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•07/10/2025, 03:11

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 18:19

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 18:18

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•18/07/2025, 00:15

Sentença

•19/12/2024, 09:41

Sentença

•19/12/2024, 09:41

Sentença

•19/12/2024, 09:41

Documento de Comprovação

•29/08/2024, 16:28

Documento de Comprovação

•29/08/2024, 16:28

Documento de Comprovação

•29/08/2024, 16:28

Documento de Comprovação

•29/08/2024, 16:28