8108519-12.2023.8.05.0001

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 21.949,68

Orgao julgador

Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

SAVIO MARCOS DE ALMEIDA ASSIS

CPF 065.***.***-90

Autor

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

CNPJ 05.***.***.0001-29

Autor

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

ATIVOS S/A - SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

ATIVOS S.A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR

OAB/BA 63604•Representa: ATIVO

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 5553•Representa: ATIVO

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 5553•Representa: PASSIVO

RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR

OAB/BA 63604•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 11/02/2026

11/02/2026, 16:17

Baixa Definitiva

11/02/2026, 16:17

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

11/02/2026, 16:17

Transitado em Julgado em 11/02/2026

11/02/2026, 11:44

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:33

Decorrido prazo de SAVIO MARCOS DE ALMEIDA ASSIS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:33

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:33

Decorrido prazo de SAVIO MARCOS DE ALMEIDA ASSIS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:33

Publicado Decisão em 17/12/2025.

17/12/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

17/12/2025, 02:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 15:02

Conhecido o recurso de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS - CNPJ: 05.437.257/0001-29 (APELANTE) e provido

15/12/2025, 13:20

Conhecido o recurso de SAVIO MARCOS DE ALMEIDA ASSIS - CPF: 065.428.985-90 (APELANTE) e não-provido

15/12/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 19:17

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 17:15

Documentos

Decisão

•15/12/2025, 15:02

Decisão

•15/12/2025, 13:20

Documento de Comprovação

•26/09/2025, 17:15

Documento de Comprovação

•26/09/2025, 17:15

Documento de Comprovação

•26/09/2025, 17:15

Documento de Comprovação

•26/09/2025, 17:15

Documento de Comprovação

•26/09/2025, 17:15

Documento de Comprovação

•26/09/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 09:18

Sentença

•08/09/2025, 10:55

Sentença

•28/08/2025, 19:27

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 18:34

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 18:34

Decisão

•18/01/2024, 10:07