8150647-47.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 40.741,37

Orgao julgador

11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

KRISTUR - VIAGENS, FRETAMENTO E TURISMO LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-30

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de KRISTUR - VIAGENS, FRETAMENTO E TURISMO LTDA em 25/06/2024 23:59.

24/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de KRISTUR - VIAGENS, FRETAMENTO E TURISMO LTDA em 25/06/2024 23:59.

23/04/2026, 21:27

Publicado Despacho em 03/06/2024.

23/04/2026, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 21:19

Decorrido prazo de KRISTUR - VIAGENS, FRETAMENTO E TURISMO LTDA em 28/08/2025 23:59.

15/01/2026, 00:23

Publicado Despacho em 21/08/2025.

14/01/2026, 16:45

Disponibilizado no DJEN em 20/08/2025

14/01/2026, 16:44

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 14:05

Baixa Definitiva

19/08/2025, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2025 23:59.

30/06/2025, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 09:12

Expedição de despacho.

06/05/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 17:18

Conclusos para despacho

30/04/2025, 13:39

Documentos

Despacho

•25/06/2025, 09:12

Despacho

•06/05/2025, 17:18

Petição

•29/04/2025, 11:25

Despacho

•23/04/2025, 19:04

Despacho

•08/04/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 11:13

Sentença

•31/10/2024, 17:13

Sentença

•31/10/2024, 15:04

Despacho

•08/10/2024, 17:42

Despacho

•01/10/2024, 14:04

Sentença

•26/09/2024, 10:38

Sentença

•23/09/2024, 14:44

Despacho

•20/08/2024, 19:15

Despacho

•20/08/2024, 12:22

Despacho

•28/05/2024, 09:27