8147775-93.2022.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2022

Valor da Causa

R$ 12.733,17

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

CONRADO HENRIQUE DE ANDRADE LUSTOSA

CPF 016.***.***-64

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PATRICIA DANTAS LEAO

OAB/BA 17920•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Ato Ordinatório em 23/04/2026.

23/04/2026, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 04:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 20:18

Expedição de Outros documentos.

21/04/2026, 20:17

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 18:48

Publicado Certidão em 23/01/2026.

23/01/2026, 19:46

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 17:32

Juntada de certidão

21/01/2026, 17:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 07:39

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 16:29

Publicado Sentença em 24/10/2025.

24/10/2025, 13:59

Disponibilizado no DJEN em 23/10/2025

24/10/2025, 13:59

Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025

22/10/2025, 23:24

Comunicação eletrônica

22/10/2025, 23:24

Documentos

Ato Ordinatório

•21/04/2026, 20:18

Ato Ordinatório

•21/04/2026, 20:17

Sentença

•22/10/2025, 15:58

Sentença

•22/10/2025, 15:58

Sentença

•22/10/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 19:38

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 19:37

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 19:36

Petição

•01/08/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 15:51

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•30/04/2024, 13:45

Petição

•30/04/2024, 13:45

Sentença

•30/10/2023, 19:14

Sentença

•30/10/2023, 16:46