0303196-44.2013.8.05.0256

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2013

Valor da Causa

R$ 547.423,24

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS

Partes do Processo

MGC CONSTRUTORA LTDA - ME

CNPJ 03.***.***.0001-99

Autor

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Reu

Advogados / Representantes

SANDRO GOMES FERREIRA

OAB/BA 800•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Mgc Construtora Ltda - Me Advogado: Sandro Gomes Ferreira (OAB:BA800-B) Interessado: Fundo Municipal De Saúde Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fór PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DESPACHO 0303196-44.2013.8.05.0256 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Teixeira De Freitas

23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Mgc Construtora Ltda - Me Advogado: Sandro Gomes Ferreira (OAB:BA800-B) Interessado: Fundo Municipal De Saúde Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Teixeira de Freitas - 1ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0303196-44.2013.8.05.0256 Classe Assunto: PROCEDI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 0303196-44.2013.8.05.0256 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Teixeira De Freitas

23/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 17:41

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

15/07/2022, 00:00

Mero expediente

13/07/2022, 00:00

Petição

02/05/2022, 00:00

Expedição de documento

02/05/2022, 00:00

Publicação

10/07/2020, 00:00

Mero expediente

24/06/2020, 00:00

Publicação

03/10/2019, 00:00

Mero expediente

24/09/2019, 00:00

Petição

27/09/2017, 00:00

Expedição de documento

28/04/2014, 00:00

Petição

22/04/2014, 00:00

Documentos

Despacho

•17/01/2025, 14:43

Sentença

•30/10/2024, 13:57

Sentença

•30/10/2024, 13:19

Despacho

•21/08/2024, 21:08

Despacho

•21/08/2024, 19:01

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 12:14

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 14:04

Despacho

•13/07/2022, 10:56

Despacho

•21/03/2022, 15:54

Despacho

•21/03/2022, 15:54

Despacho

•21/03/2022, 15:54

Despacho

•24/06/2020, 10:03

Despacho

•24/09/2019, 16:58

Despacho

•20/03/2014, 14:42

Despacho

•03/07/2013, 18:21