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0344363-30.2013.8.05.0001
Apelação CívelReserva RemuneradaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/07/2022
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
Des. José Edivaldo Rocha Rotondano
Processos relacionados
Partes do Processo
CARLOS ANTONIO DAS VIRGENS TELES
CPF 124.***.***-68
SECRETARIO DE ADMINISTRACAO
PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV
PLANSERV - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
RAFAELA MENESES DE ALMEIDA RIOS
OAB/BA 30499•Representa: ATIVO
ANDRE CALHEIRA MENEZES
OAB/BA 31260•Representa: ATIVO
WAGNER VELOSO MARTINS
OAB/BA 37160•Representa: ATIVO
MEG LIMA DA CUNHA
OAB/BA 34847•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 22/11/2022
22/11/2022, 17:33Baixa Definitiva
22/11/2022, 17:33Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
22/11/2022, 17:33Juntada de certidão
17/11/2022, 16:29Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022, 07:33Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DAS VIRGENS TELES em 18/10/2022 23:59.
22/10/2022, 00:59Expedição de Certidão.
28/09/2022, 11:21Publicado Ementa em 23/09/2022.
24/09/2022, 03:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022
24/09/2022, 03:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2022, 22:06Conhecido o recurso de CARLOS ANTONIO DAS VIRGENS TELES - CPF: 124.934.495-68 (APELANTE) e provido
20/09/2022, 10:53Conhecido o recurso de CARLOS ANTONIO DAS VIRGENS TELES - CPF: 124.934.495-68 (APELANTE) e provido
19/09/2022, 19:05Deliberado em sessão - julgado
19/09/2022, 17:57Expedição de Certidão.
06/09/2022, 09:44Expedição de Outros documentos.
30/08/2022, 13:44Documentos
Acórdão
•19/09/2022, 19:05
Ato Ordinatório
•28/04/2022, 14:10
Ato Ordinatório
•28/04/2022, 14:10
Ato Ordinatório
•14/07/2021, 17:09
Ato Ordinatório
•07/07/2021, 10:15
Sentença
•17/03/2014, 16:56
Ato Ordinatório
•08/10/2013, 14:54
Decisão
•24/05/2013, 12:40