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0502239-40.2018.8.05.0141
Procedimento Comum CívelAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/08/2018
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
1ª V DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E EXEC. DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE JEQUIÉ
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Partes do Processo
RAYANE BRAGA LOPES
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
PAULO MORENO CARVALHO
OAB/BA 9633•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
24/02/2026, 14:12Baixa Definitiva
24/02/2026, 14:12Expedição de intimação.
24/02/2026, 14:12Proferido despacho de mero expediente
11/02/2026, 14:22Expedição de intimação.
11/02/2026, 14:22Conclusos para despacho
06/02/2026, 08:57Expedição de intimação.
06/02/2026, 08:57Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2026 23:59.
06/02/2026, 01:25Expedição de intimação.
14/01/2026, 10:20Expedição de intimação.
14/01/2026, 10:19Ato ordinatório praticado
14/01/2026, 10:19Expedição de intimação.
14/01/2026, 10:16Decorrido prazo de Rayane Braga Lopes em 14/11/2025 23:59.
15/11/2025, 06:30Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2025 23:59.
30/10/2025, 02:12Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2025, 18:43Documentos
Despacho
•11/02/2026, 14:22
Ato Ordinatório
•14/01/2026, 10:19
Ato Ordinatório
•25/09/2025, 13:49
Decisão
•17/07/2025, 09:47
Decisão
•17/07/2025, 09:47
Decisão
•16/07/2025, 15:36
Decisão
•16/07/2025, 11:48
Ato Ordinatório
•14/05/2025, 14:02
Ato Ordinatório
•14/05/2025, 14:02
Decisão Suspensão Outras Situações
•12/11/2024, 18:57
Decisão Suspensão Outras Situações
•12/11/2024, 18:57
Decisão Suspensão Outras Situações
•12/11/2024, 18:57
Acórdão
•31/07/2024, 19:22
Decisão
•14/12/2023, 18:37
Decisão
•13/12/2023, 09:59