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0509085-96.2017.8.05.0274
Ação Penal de Competência do JúriCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/11/2017
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA DO JÚRI DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
TIM
DEI
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
Advogados / Representantes
AELIO TEIXEIRA SANTANA FILHO
OAB/BA 38000•Representa: PASSIVO
ANTONIO CESAR MENEZES SANTOS
OAB/BA 45454•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
22/04/2026, 15:20Juntada de Petição de #Não preenchido#
09/04/2026, 22:30Expedição de intimação.
08/04/2026, 17:01Proferido despacho de mero expediente
12/03/2026, 11:03Decorrido prazo de EDVALDO JOSÉ DE SANTANA em 21/07/2025 23:59.
10/03/2026, 00:18Publicado Despacho em 17/07/2025.
09/03/2026, 19:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
09/03/2026, 19:32Juntada de Petição de petição
09/03/2026, 11:38Juntada de certidão
06/03/2026, 16:03Conclusos para decisão
26/02/2026, 15:37Decorrido prazo de EDVALDO JOSÉ DE SANTANA em 25/03/2025 23:59.
21/02/2026, 17:26Decorrido prazo de EDVALDO JOSÉ DE SANTANA em 25/03/2025 23:59.
21/02/2026, 13:13Publicado Sentença em 20/03/2025.
21/02/2026, 12:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
21/02/2026, 12:50Mandado devolvido Positivamente
05/12/2025, 01:32Documentos
Despacho
•08/04/2026, 17:01
Despacho
•12/03/2026, 11:03
Despacho
•02/12/2025, 16:02
Despacho
•15/07/2025, 09:41
Despacho
•02/06/2025, 15:25
Sentença
•18/03/2025, 10:52
Sentença
•11/03/2025, 19:05
Despacho
•05/09/2024, 18:02
Despacho
•21/08/2024, 18:12
Despacho
•13/03/2024, 17:28
Despacho
•16/10/2023, 14:14
Despacho
•10/10/2023, 11:08
Ato Ordinatório
•02/10/2023, 14:59
Ato Ordinatório
•02/10/2023, 14:58
Despacho
•14/08/2023, 17:42