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0504973-35.2014.8.05.0001
Ação Civil PúblicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/02/2014
Valor da Causa
R$ 28.000,00
Orgao julgador
5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Municipio De Salvador Custos Legis: Rafael Santos De Oliveira Custos Legis: Adriano Macus Brito De Assis Embargado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Embargado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: EMBAR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antônio Maron Agle Filho DESPACHO 0504973-35.2014.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça
03/10/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Municipio De Salvador Advogado: Daniel Majdalani De Cerqueira (OAB:BA21459-A) Terceiro Interessado: Rafael Santos De Oliveira Terceiro Interessado: Adriano Macus Brito De Assis Apelado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO E PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antônio Maron Agle Filho DESPACHO 0504973-35.2014.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça
23/08/2024, 00:00Juntada de Petição de petição
13/08/2022, 15:57Expedição de Outros documentos.
29/07/2022, 16:37Expedição de Outros documentos.
29/07/2022, 16:37Remetido ao PJE
28/07/2022, 00:00Expedição de documento
30/08/2019, 00:00Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
30/08/2019, 00:00Petição
26/08/2019, 00:00Petição
26/08/2019, 00:00Expedição de documento
20/08/2019, 00:00Publicação
05/07/2019, 00:00Expedição de documento
29/08/2017, 00:00Documento
29/08/2017, 00:00Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
29/08/2017, 00:00Documentos
Ato Ordinatório
•19/10/2022, 17:48
Ato Ordinatório
•19/10/2022, 16:11
Ato Ordinatório
•19/10/2022, 16:11
Ato Ordinatório
•04/07/2019, 13:50
Ato Ordinatório
•03/08/2017, 17:53
Ato Ordinatório
•20/04/2017, 17:57
Sentença
•04/05/2015, 16:20
Decisão
•17/07/2014, 16:07