0524594-76.2018.8.05.0001

Apelação CívelPosse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

Processos relacionados

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Partes do Processo

EDMARIO NUNES CERQUEIRA

CPF 664.***.***-53

Autor

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR

Terceiro

TRANSALVADOR

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE TRANSITO DE SALVADOR TRANSALVADOR SR FRABRIZZIO MULLER MARTINEZ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS COSTA DA SILVA

OAB/BA 41700•Representa: ATIVO

ISAAC SOARES MOREIRA

OAB/BA 44281•Representa: ATIVO

MANOEL VINICIUS BATISTA MOREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 15/04/2025

15/04/2025, 08:46

Baixa Definitiva

15/04/2025, 08:46

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

15/04/2025, 08:46

Transitado em Julgado em 15/04/2025

15/04/2025, 08:44

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:21

Decorrido prazo de EDMARIO NUNES CERQUEIRA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:29

Publicado Ementa em 14/02/2025.

14/02/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 03:07

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 11:59

Conhecido o recurso de EDMARIO NUNES CERQUEIRA - CPF: 664.389.425-53 (APELANTE) e não-provido

12/02/2025, 14:15

Conhecido o recurso de EDMARIO NUNES CERQUEIRA - CPF: 664.389.425-53 (APELANTE) e não-provido

12/02/2025, 12:31

Juntada de Petição de certidão

11/02/2025, 18:44

Deliberado em sessão - julgado

11/02/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 17:55

Documentos

Acórdão

•12/02/2025, 12:31

Despacho

•21/08/2024, 18:50

Despacho

•21/08/2024, 17:54

Despacho

•17/05/2024, 17:38

Despacho

•17/05/2024, 17:24

Decisão

•09/05/2024, 08:29

Decisão

•08/05/2024, 18:00

Despacho

•09/11/2023, 17:55

Despacho

•09/11/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 09:44

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 09:00

Sentença

•29/09/2021, 18:04

Sentença

•25/05/2021, 17:33

Despacho

•24/06/2020, 16:55

Despacho

•13/06/2019, 13:43