0568378-74.2016.8.05.0001

Apelação CívelDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.845,30

Orgao julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

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Partes do Processo

ANTONIO DAVI DO BONFIM ALEIXO

CPF 807.***.***-53

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL CIDRAO FROTA

OAB/CE 19976•Representa: PASSIVO

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495•Representa: PASSIVO

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA

OAB/CE 15783•Representa: PASSIVO

ANDRE RODRIGUES PARENTE

OAB/CE 15785•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 17/09/2024

17/09/2024, 12:30

Baixa Definitiva

17/09/2024, 12:30

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

17/09/2024, 12:30

Juntada de certidão

17/09/2024, 12:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO-ASSUPERO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 10:50

Publicado Ementa em 26/08/2024.

24/08/2024, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 08:43

Juntada de certidão

23/08/2024, 10:26

Conhecido o recurso de ANTONIO DAVI DO BONFIM ALEIXO - CPF: 807.131.655-53 (APELANTE) e provido

21/08/2024, 17:28

Conhecido o recurso de ANTONIO DAVI DO BONFIM ALEIXO - CPF: 807.131.655-53 (APELANTE) e provido

20/08/2024, 17:58

Juntada de Petição de certidão

06/08/2024, 12:22

Deliberado em sessão - julgado

06/08/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 17:27

Documentos

Acórdão

•20/08/2024, 17:58

Decisão

•25/04/2024, 11:37

Decisão

•18/04/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 08:41

Sentença

•31/07/2023, 19:58

Sentença

•31/07/2023, 19:49

Decisão

•27/04/2022, 19:57

Decisão

•12/12/2018, 16:02

Ato Ordinatório

•24/10/2018, 12:37

Ato Ordinatório

•20/04/2017, 14:25

Despacho

•13/02/2017, 10:07

Despacho

•17/11/2016, 11:06

Decisão

•24/10/2016, 18:09