0576703-72.2015.8.05.0001

Apelação CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Desa. Gardênia Pereira Duarte

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO

OAB/BA 43447•Representa: PASSIVO

UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM

OAB/BA 61783•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 19/03/2025

19/03/2025, 09:11

Baixa Definitiva

19/03/2025, 09:11

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/03/2025, 09:11

Juntada de certidão

19/03/2025, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:08

Decorrido prazo de ALESSANDRO DA SILVA FEITOSA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:18

Decorrido prazo de ALESANDRA DE JESUS SILVA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:18

Decorrido prazo de ADIVALDO PEREIRA DA SILVA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:18

Decorrido prazo de ADEILTON ARAUJO SANTOS em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:18

Decorrido prazo de JAILSON BARBOSA DA SILVA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:18

Decorrido prazo de HERMES FALETA LEITE em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:18

Decorrido prazo de GILSON FRANCISCO SANTOS DA SILVA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:18

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES PEREIRA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:18

Decorrido prazo de CLEALBERTO ALENCAR ALVES em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:18

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DE MATOS em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:18

Documentos

Decisão

•16/12/2024, 14:43

Decisão

•14/12/2024, 12:28

Despacho

•22/10/2024, 21:24

Despacho

•22/10/2024, 16:59

Despacho

•21/08/2024, 21:43

Despacho

•21/08/2024, 12:34

Decisão

•30/01/2023, 16:55

Decisão

•30/01/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 09:14

Sentença

•15/05/2016, 11:14

Decisão

•14/12/2015, 12:53