0565408-04.2016.8.05.0001

Embargos De Declaracao CivelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/07/2021

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Orgao julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PATRICIA DANTAS LEAO

OAB/BA 17920•Representa: PASSIVO

FLAVIO CUMMING DA SILVA

OAB/BA 18458•Representa: PASSIVO

LUANA TELES BRAGA LEAL

OAB/BA 38021•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/12/2021, 11:44

Arquivado Definitivamente

28/12/2021, 11:44

Juntada de certidão

28/12/2021, 11:40

Juntada de certidão

28/12/2021, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2021 23:59.

05/11/2021, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2021 23:59.

05/11/2021, 05:18

Decorrido prazo de RUBEM SOARES LIMA DA CRUZ em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 02:20

Decorrido prazo de LUCILA ASSIS ALBUQUERQUE DOS SANTOS em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 02:20

Decorrido prazo de ODGENIO SANTANA SOUZA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 02:20

Decorrido prazo de OHARA DA SILVA FERREIRA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 02:20

Decorrido prazo de JORGE MARCIO CARVALHO DOS SANTOS em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 02:20

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 13:46

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 11:14

Publicado Ementa em 03/09/2021.

04/09/2021, 01:56

Documentos

Acórdão

•31/08/2021, 20:25

Despacho

•07/07/2021, 15:45

Despacho

•07/07/2021, 14:50