8000446-43.2017.8.05.0069

Apelação CívelRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 3.153,04

Orgao julgador

Desa. Maria da Purificação da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORRENTINA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORRENTINA

CNPJ 14.***.***.0001-07

Autor

PRFEITO MUNICIPAL

Terceiro

NILSON JOSE RODRIGUES

Terceiro

SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

EZEQUIEL PEREIRA BARBOSA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO DA SILVA TORRES

OAB/BA 16767•Representa: ATIVO

ANDREA CRISTINA RIBEIRO CARVALHO RODRIGUES

OAB/BA 14616•Representa: ATIVO

AMANDO MAGNO BARRETO RIBEIRO

OAB/BA 16639•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 25/09/2025

25/09/2025, 08:38

Baixa Definitiva

25/09/2025, 08:38

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

25/09/2025, 08:38

Transitado em Julgado em 25/09/2025

25/09/2025, 08:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORRENTINA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 16:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORRENTINA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:45

Decorrido prazo de IEDA MARIA PEREIRA BARBOSA em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 17:28

Decorrido prazo de IEDA MARIA PEREIRA BARBOSA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 18:12

Juntada de certidão

08/08/2025, 08:13

Publicado Decisão em 05/08/2025.

05/08/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

04/08/2025, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 19:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CORRENTINA - CNPJ: 14.221.741/0001-07 (APELANTE) e não-provido

01/08/2025, 18:38

Conclusos #Não preenchido#

29/07/2025, 16:00

Documentos

Decisão

•01/08/2025, 19:24

Decisão

•01/08/2025, 18:38

Despacho

•21/08/2024, 18:36

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 14:31

Sentença

•01/03/2023, 13:51

Despacho

•19/08/2019, 10:24

Despacho

•08/05/2018, 14:47

Despacho

•17/10/2017, 12:17