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8000550-88.2024.8.05.0166
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/10/2024
Valor da Causa
R$ 16.663,24
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DA GLORIA CARDOSO SANTANA
CPF 857.***.***-20
CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES
CNPJ 33.***.***.0001-34
Advogados / Representantes
JOSE RODRIGO MENDES SANTANA
OAB/BA 71624•Representa: ATIVO
ANTONIO RENATO OLIVEIRA MIRANDA FILHO
OAB/SE 10668•Representa: ATIVO
ANTONIO RICARDO FARANI DE CAMPOS MATOS
OAB/DF 37347•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 31/01/2025
31/01/2025, 10:55Baixa Definitiva
31/01/2025, 10:55Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
31/01/2025, 10:55Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025, 00:07Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA CARDOSO SANTANA em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025, 00:07Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024, 03:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
10/12/2024, 03:32Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024, 03:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
10/12/2024, 03:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024, 16:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024, 16:22Conhecido o recurso de MARIA DA GLORIA CARDOSO SANTANA - CPF: 857.918.655-20 (RECORRENTE) e não-provido
06/12/2024, 16:22Conclusos para decisão
06/12/2024, 15:27Distribuído por sorteio
29/10/2024, 10:41Conclusos para julgamento
29/10/2024, 10:41Documentos
Decisão
•06/12/2024, 16:22
Decisão
•06/12/2024, 16:22
Decisão
•06/12/2024, 16:22
Sentença
•01/10/2024, 16:07
Sentença
•01/10/2024, 16:07
Decisão
•21/08/2024, 19:18
Despacho
•01/08/2024, 12:57