8000903-02.2024.8.05.0111

Mandado de Segurança CívelFuncionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA

Partes do Processo

MARCOS HENRIQUE VASCONCELOS MAURICIO

CPF 143.***.***-13

Autor

PEDRO LINO AMARAL VASCONCELOS MAURICIO

CPF 062.***.***-09

Autor

JOSE SOUZA PIRES

Terceiro

POLICIA MILITAR EM ITABELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIO RODRIGUES SABAINI

OAB/BA 38189•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 23/08/2024 23:59.

22/11/2024, 13:36

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 12:23

Baixa Definitiva

22/11/2024, 12:23

Transitado em Julgado em 22/10/2024

22/11/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 22:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 02/09/2024 23:59.

04/10/2024, 18:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 02/09/2024 23:59.

12/09/2024, 18:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 03/09/2024 23:59.

06/09/2024, 07:54

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

03/09/2024, 08:30

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR EM ITABELA em 16/08/2024 23:59.

31/08/2024, 07:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2024, 14:31

Juntada de Petição de diligência

27/08/2024, 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2024, 14:30

Juntada de Petição de diligência

27/08/2024, 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2024, 09:48

Documentos

Petição

•03/09/2024, 08:30

Sentença

•22/08/2024, 11:53

Sentença

•21/08/2024, 19:24

Decisão

•12/08/2024, 08:10

Decisão

•09/08/2024, 15:53

Despacho

•07/08/2024, 16:52

Despacho

•07/08/2024, 16:46

Decisão

•07/08/2024, 10:23

Decisão

•07/08/2024, 09:55