8001171-24.2022.8.05.0112

Apelacao Remessa NecessariaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO SOUZA RIBEIRO

OAB/BA 18370•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 14/10/2024

14/10/2024, 10:30

Baixa Definitiva

14/10/2024, 10:30

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

14/10/2024, 10:30

Juntada de certidão

14/10/2024, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 01:36

Decorrido prazo de FLORACI SANTANA DOS SANTOS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 02:31

Publicado Ementa em 26/08/2024.

24/08/2024, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 11:01

Juntada de certidão

23/08/2024, 09:28

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

21/08/2024, 17:56

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

20/08/2024, 18:03

Juntada de Petição de certidão

13/08/2024, 16:32

Deliberado em sessão - julgado

13/08/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 08:35

Documentos

Acórdão

•20/08/2024, 18:03

Sentença

•13/03/2024, 16:35

Sentença

•13/03/2024, 11:04

Despacho

•07/07/2022, 11:29

Despacho

•07/07/2022, 11:28

Despacho

•05/07/2022, 20:10