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8001227-69.2024.8.05.0053
Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/08/2024
Valor da Causa
R$ 12.473,39
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES
Partes do Processo
EDMILSON DE ARAUJO SANTANA
CPF 315.***.***-91
PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
CNPJ 48.***.***.0001-90
Advogados / Representantes
ANTONIO AUGUSTO DE MELLO CANCADO NETO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
EDUARDO CHALFIN
OAB/BA 45394•Representa: PASSIVO
GRAZIELA ABREU NAZARIO DE OLIVEIRA
OAB/BA 65308•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de EDMILSON DE ARAUJO SANTANA em 14/04/2025 23:59.
21/02/2026, 16:44Decorrido prazo de PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 14/04/2025 23:59.
21/02/2026, 16:44Decorrido prazo de PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 14/04/2025 23:59.
21/02/2026, 14:15Decorrido prazo de EDMILSON DE ARAUJO SANTANA em 14/04/2025 23:59.
21/02/2026, 14:15Publicado Sentença em 24/03/2025.
21/02/2026, 13:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/02/2026, 13:47Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO DE MELLO CANCADO NETO em 26/05/2025 23:59.
13/02/2026, 04:08Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO DE MELLO CANCADO NETO em 26/05/2025 23:59.
13/02/2026, 02:54Publicado Intimação em 05/05/2025.
13/02/2026, 01:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
13/02/2026, 01:52Arquivado Definitivamente
24/11/2025, 11:27Baixa Definitiva
24/11/2025, 11:27Juntada de certidão
24/11/2025, 11:26Juntada de ato ordinatório
29/04/2025, 13:30Extinto o processo por ausência do autor à audiência
20/03/2025, 19:36Documentos
Ato Ordinatório
•29/04/2025, 13:30
Sentença
•20/03/2025, 19:36
Decisão
•21/08/2024, 19:08