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8001667-89.2023.8.05.0218
Retificacao Ou Suprimento Ou Restauracao De Registro CivilRegistro de nascimento após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/09/2023
Valor da Causa
R$ 1.320,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA
Partes do Processo
MARIA DA CONCEICAO SANTOS DE OLIVEIRA COSTA
CPF 618.***.***-68
Advogados / Representantes
IURY MATOS PAMPONET
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MONIQUE MATOS PAMPONET
OAB/BA 59065•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de IURY MATOS PAMPONET em 23/09/2024 23:59.
16/04/2026, 22:30Decorrido prazo de IURY MATOS PAMPONET em 23/09/2024 23:59.
16/04/2026, 21:22Publicado Intimação em 23/08/2024.
16/04/2026, 20:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2026, 20:38Decorrido prazo de IURY MATOS PAMPONET em 11/10/2024 23:59.
12/04/2026, 23:09Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SANTOS DE OLIVEIRA COSTA em 11/10/2024 23:59.
12/04/2026, 23:09Decorrido prazo de IURY MATOS PAMPONET em 11/10/2024 23:59.
12/04/2026, 20:31Publicado Intimação em 13/09/2024.
12/04/2026, 17:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/04/2026, 17:55Publicado Intimação em 13/09/2024.
12/04/2026, 17:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/04/2026, 17:54Decorrido prazo de IURY MATOS PAMPONET em 14/07/2025 23:59.
02/08/2025, 01:00Conclusos para julgamento
31/07/2025, 11:55Conclusos para julgamento
31/07/2025, 11:55Juntada de Petição de Documento_1
30/07/2025, 20:59Documentos
Despacho
•03/07/2025, 09:57
Despacho
•01/04/2024, 15:48
Decisão
•13/09/2023, 10:14