8006002-91.2023.8.05.0141

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

MILTON RICARDO BARBOSA ANDRADE

CPF 710.***.***-04

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS

OAB/BA 28753•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MILTON RICARDO BARBOSA ANDRADE em 27/08/2025 23:59.

26/01/2026, 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2025.

25/01/2026, 17:58

Disponibilizado no DJEN em 04/08/2025

25/01/2026, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:16

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 11:11

Baixa Definitiva

08/09/2025, 11:11

Expedição de intimação.

08/09/2025, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/09/2025 23:59.

07/09/2025, 06:28

Expedição de intimação.

05/09/2025, 17:08

Determinado o arquivamento definitivo

04/09/2025, 14:49

Conclusos para decisão

04/09/2025, 14:14

Expedição de intimação.

04/09/2025, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 09:26

Expedição de intimação.

01/08/2025, 09:26

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 09:26

Documentos

Decisão

•05/09/2025, 17:08

Decisão

•04/09/2025, 14:49

Decisão

•04/09/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 09:25

Acórdão

•05/06/2025, 17:55

Decisão

•31/03/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 13:53

Documento de Comprovação

•18/02/2025, 01:17

Documento de Comprovação

•18/02/2025, 01:17

Documento de Comprovação

•18/02/2025, 01:17

Documento de Comprovação

•18/02/2025, 01:17

Documento de Comprovação

•18/02/2025, 01:17

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•18/02/2025, 01:17

Documento de Comprovação

•18/02/2025, 01:17