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8007968-74.2023.8.05.0146
Procedimento Comum CívelAnálise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/08/2023
Valor da Causa
R$ 10.245,16
Orgao julgador
1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO
Partes do Processo
MARIA DE FATIMA DE SOUZA FRANCA
CPF 043.***.***-89
NEON PAGAMENTOS S.A.
CNPJ 20.***.***.0001-82
Advogados / Representantes
JUHAN FRAGA DOMINGOS
OAB/SC 36363•Representa: ATIVO
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR
OAB/SP 247319•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de JUHAN FRAGA DOMINGOS em 13/09/2024 23:59.
14/04/2026, 08:44Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR em 13/09/2024 23:59.
14/04/2026, 08:44Decorrido prazo de JUHAN FRAGA DOMINGOS em 13/09/2024 23:59.
14/04/2026, 07:11Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR em 13/09/2024 23:59.
14/04/2026, 07:11Publicado Intimação em 23/08/2024.
14/04/2026, 06:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2026, 06:40Decorrido prazo de NEON PAGAMENTOS S.A. em 26/03/2025 23:59.
23/02/2026, 10:10Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE SOUZA FRANCA em 26/03/2025 23:59.
23/02/2026, 10:10Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE SOUZA FRANCA em 26/03/2025 23:59.
23/02/2026, 05:34Decorrido prazo de NEON PAGAMENTOS S.A. em 26/03/2025 23:59.
23/02/2026, 05:34Publicado Intimação em 26/02/2025.
23/02/2026, 04:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
23/02/2026, 04:20Arquivado Definitivamente
27/03/2025, 09:17Baixa Definitiva
27/03/2025, 09:17Transitado em Julgado em 26/05/2025
27/03/2025, 09:17Documentos
Sentença
•24/02/2025, 09:57
Despacho
•15/08/2024, 10:54
Despacho
•27/03/2024, 08:34
Despacho
•15/08/2023, 08:09