8012146-79.2024.8.05.0001

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2024

Valor da Causa

R$ 2.718,45

Orgao julgador

9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ALERIANA PINHEIRO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:53

Conclusos para decisão

03/02/2026, 19:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 04:09

Decorrido prazo de ALERIANA PINHEIRO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 03:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 19:30

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 19:30

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2025.

19/12/2025, 16:24

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 12:36

Expedição de intimação.

17/12/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 12:35

Juntada de informação

17/12/2025, 12:28

Publicado Decisão em 04/12/2025.

04/12/2025, 22:30

Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025

04/12/2025, 22:30

Documentos

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 12:35

Decisão

•02/12/2025, 12:17

Decisão

•21/07/2025, 16:27

Despacho

•26/05/2025, 13:30

Decisão

•21/08/2024, 18:06

Decisão

•21/08/2024, 18:06

Despacho

•13/08/2024, 19:22

Despacho

•13/08/2024, 19:22

Despacho de citação por AR Digital

•29/01/2024, 17:37