8024418-11.2024.8.05.0000

Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

LUIS PEREIRA TORRES

CPF 149.***.***-72

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM

OAB/BA 61783•Representa: ATIVO

ANALIA MARIA DUARTE RAMOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026

08/05/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 02:13

Incluído em pauta para 28/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01061206/2025 - AgInt no RMS 77354/BA

06/05/2026, 17:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

30/04/2026, 18:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

30/04/2026, 17:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 421718/2026

30/04/2026, 17:41

Protocolizada Petição 421718/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/04/2026

30/04/2026, 17:25

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

06/03/2026, 13:15

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

06/03/2026, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/03/2026, 11:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/03/2026, 11:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2026 Petição Nº 1061206/2025 - AgInt

05/03/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 02:16

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/03/2026, 19:10

DECISÃO TERMINATIVA

•20/10/2025, 19:30

•26/09/2025, 14:08