8025299-85.2024.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 44.669,74

Orgao julgador

Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Partes do Processo

MARIA DO CARMO ALMEIDA LEAO

CPF 190.***.***-00

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 16:35

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 16:35

Baixa Definitiva

13/06/2025, 16:35

Transitado em Julgado em 07/05/2025

26/05/2025, 11:11

Juntada de Certidão

21/05/2025, 09:50

Juntada de Certidão

12/03/2025, 16:31

Juntada de certidão

02/12/2024, 16:48

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO ALMEIDA LEAO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:54

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO ALMEIDA LEAO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 02:26

Publicado Decisão em 26/08/2024.

24/08/2024, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Maria Do Carmo Almeida Leao Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8025299-85.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia DECISÃO 8025299-85.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

23/08/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•21/08/2024, 20:43

Decisão

•21/08/2024, 10:30

Petição

•23/04/2024, 16:34

Despacho

•13/04/2024, 11:41

Despacho

•13/04/2024, 08:54

Documento de Comprovação

•11/04/2024, 00:00