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8100293-18.2023.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/08/2023
Valor da Causa
R$ 26.831,22
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
ROSALIA BATISTA DE JESUS
CPF 157.***.***-53
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de #Não preenchido#
07/05/2026, 08:19Juntada de Petição de petição
07/05/2026, 08:19Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2026 23:59.
28/03/2026, 00:38Expedição de ato ordinatório.
06/03/2026, 12:44Expedição de Outros documentos.
06/03/2026, 12:44Expedição de Outros documentos.
06/03/2026, 12:43Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2026 23:59.
23/01/2026, 02:12Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2026 23:59.
23/01/2026, 01:31Juntada de Petição de petição
19/12/2025, 10:03Publicado Sentença em 04/12/2025.
05/12/2025, 18:11Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025
05/12/2025, 18:11Comunicação eletrônica
02/12/2025, 11:17Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025
02/12/2025, 11:17Julgado procedente em parte o pedido
02/12/2025, 11:11Conclusos para julgamento
01/11/2025, 22:49Documentos
Petição
•07/05/2026, 08:19
Ato Ordinatório
•06/03/2026, 12:44
Ato Ordinatório
•06/03/2026, 12:44
Sentença
•02/12/2025, 11:11
Sentença
•02/12/2025, 11:11
Sentença
•02/12/2025, 11:11
Petição
•22/05/2025, 16:12
Ato Ordinatório
•15/04/2025, 16:59
Ato Ordinatório
•15/04/2025, 12:59
Petição
•14/01/2025, 18:12
Ato Ordinatório
•10/12/2024, 08:06
Ato Ordinatório
•10/12/2024, 08:05
Ato Ordinatório
•21/08/2024, 18:04
Ato Ordinatório
•20/08/2024, 14:40
Sentença
•05/12/2023, 17:07