8114316-32.2024.8.05.0001

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 4.957,12

Orgao julgador

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ

Partes do Processo

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS

CNPJ 13.***.***.0001-69

Autor

INEMA INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS

Autor

CRA

Terceiro

DIRETORA GERAL

Terceiro

INEMA - IMA

Terceiro

Advogados / Representantes

EULA CUNHA MARTINS

OAB/BA 8960•Representa: ATIVO

MARCOS ANTONIO TAVARES GRISI

OAB/BA 15128•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2026, 08:58

Expedição de decisão.

04/05/2026, 08:58

Decorrido prazo de INEMA INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 13/09/2024 23:59.

16/04/2026, 22:29

Decorrido prazo de INEMA INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 13/09/2024 23:59.

16/04/2026, 21:22

Publicado Decisão em 23/08/2024.

16/04/2026, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 20:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 09/06/2025 23:59.

15/06/2025, 06:16

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 14:36

Conclusos para decisão

03/04/2025, 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/04/2025, 09:03

Expedição de decisão.

03/04/2025, 09:01

Decorrido prazo de INEMA INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Inema Instituto De Meio Ambiente E Recursos Hidricos Advogado: Eula Cunha Martins (OAB:BA8960) Executado: Dilvanio Costa Oliveira - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8114316-32.2024.8.05.0001 Órgão Julgad PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8114316-32.2024.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

23/08/2024, 00:00

Expedição de decisão.

21/08/2024, 19:20

Declarada incompetência

21/08/2024, 19:20

Documentos

Sentença

•04/05/2026, 08:58

Decisão

•03/04/2025, 09:01

Decisão

•21/08/2024, 19:20

Decisão

•21/08/2024, 19:20