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8115857-37.2023.8.05.0001
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
UBIRAMAR CAPINA BARBOSA
OAB/BA 30890•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2025, 02:05Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2025, 02:05Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
04/12/2025, 08:23Juntada de certidão
04/12/2025, 08:19Juntada de Petição de contra razões
03/12/2025, 17:05Juntada de certidão
03/12/2025, 10:36Juntada de certidão
03/12/2025, 10:34Expedição de intimação.
02/12/2025, 07:15Ato ordinatório praticado
02/12/2025, 07:15Juntada de Petição de petição
01/12/2025, 21:21Expedição de decisão.
03/11/2025, 15:39Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2025, 14:55Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 01:19Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 01:00Conclusos para decisão
21/10/2025, 12:36Documentos
Certidão
•03/12/2025, 10:36
Certidão
•03/12/2025, 10:34
Ato Ordinatório
•02/12/2025, 07:15
Ato Ordinatório
•02/12/2025, 07:15
Decisão
•03/11/2025, 15:37
Decisão
•03/11/2025, 14:55
Sentença
•08/10/2025, 15:19
Sentença
•01/10/2025, 10:38
Ato Ordinatório
•24/07/2025, 10:49
Ato Ordinatório
•24/07/2025, 10:49
Despacho
•05/05/2025, 18:34
Despacho
•05/02/2025, 16:04
Despacho
•05/02/2025, 15:59
Ato Ordinatório
•19/11/2024, 18:39
Ato Ordinatório
•19/11/2024, 18:39