8182730-19.2023.8.05.0001

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 14.012,05

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

NADIR DA SILVA NASCIMENTO

CPF 356.***.***-72

Autor

ESTADO DA BAHIA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/04/2026, 22:57

Transitado em Julgado em 13/04/2026

13/04/2026, 22:56

Baixa Definitiva

13/04/2026, 22:56

Juntada de Certidão

13/04/2026, 22:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de NADIR DA SILVA NASCIMENTO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 03:20

Publicado Decisão em 13/03/2026.

13/03/2026, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 18:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/03/2026, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

11/03/2026, 11:09

Comunicação eletrônica

11/03/2026, 11:08

Conclusos para decisão

10/02/2026, 11:22

Juntada de Certidão

10/02/2026, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:28

Decorrido prazo de NADIR DA SILVA NASCIMENTO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:08

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 11:09

Decisão

•11/03/2026, 11:09

Decisão

•11/03/2026, 11:08

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 14:07

Decisão

•08/12/2025, 10:05

Sentença

•17/03/2025, 16:21

Sentença

•17/03/2025, 16:21

Sentença

•17/03/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 18:40

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 18:39

Sentença

•26/05/2024, 20:03

Sentença

•26/05/2024, 20:03

Sentença

•26/05/2024, 20:03

Documento de Comprovação

•26/12/2023, 19:50