0584002-66.2016.8.05.0001

Apelação CívelIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2021

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Orgao julgador

Desa. Gardênia Pereira Duarte

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Partes do Processo

WIVIANE MOURA PEREIRA

CPF 917.***.***-34

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANO PINTO SEPULVEDA

OAB/BA 20084•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

04/04/2025, 13:24

Transitado em Julgado em 04/04/2025

04/04/2025, 13:24

Baixa Definitiva

04/04/2025, 13:24

Juntada de certidão

04/04/2025, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:27

Decorrido prazo de WIVIANE MOURA PEREIRA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:08

Decorrido prazo de WIVIANE MOURA PEREIRA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:18

Publicado Despacho em 07/02/2025.

07/02/2025, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 03:51

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

23/12/2024, 02:30

Publicado Despacho em 18/12/2024.

18/12/2024, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 04:21

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2024, 12:21

Documentos

Despacho

•05/02/2025, 14:08

Despacho

•01/02/2025, 12:13

Despacho

•16/12/2024, 14:50

Despacho

•14/12/2024, 12:21

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 11:46

Decisão Suspensão Outras Situações

•24/10/2024, 15:41

Decisão Suspensão Outras Situações

•24/10/2024, 15:41

Decisão Suspensão Outras Situações

•24/10/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 15:33

Decisão

•06/10/2024, 17:10

Decisão

•06/10/2024, 12:08

Despacho

•21/08/2024, 21:07

Despacho

•21/08/2024, 12:30