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8004409-50.2022.8.05.0080
Embargos de Terceiro CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA
Partes do Processo
VALDECY MOREIRA RIBEIRO
CPF 480.***.***-53
FEIRA DE SANTANA
ANACI BISPO PAIM,
MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA
FEIRA DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Advogados / Representantes
FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA
OAB/BA 8988•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para despacho
24/04/2026, 18:52Juntada de Petição de outros documentos
26/08/2024, 15:29Juntada de Petição de petição
26/08/2024, 15:20Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Valdecy Moreira Ribeiro Advogado: Fernando De Oliveira Silva (OAB:BA8988) Embargado: Município De Feira De Santana Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO Processo nº: 8004409-50.2022.8.05.0080 Intimem-se as partes para que PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 8004409-50.2022.8.05.0080 Embargos De Terceiro Cível Jurisdição: Feira De Santana
23/08/2024, 00:00Conclusos para despacho
22/08/2024, 07:19Expedição de despacho.
22/08/2024, 00:18Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)
14/08/2024, 11:01Juntada de Petição de petição
13/08/2024, 12:13Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 12/09/2023 23:59.
14/09/2023, 18:44Juntada de Petição de petição
20/07/2023, 09:25Publicado Despacho em 18/07/2023.
19/07/2023, 05:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023, 05:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/07/2023, 17:00Expedição de despacho.
17/07/2023, 17:00Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023, 16:48Documentos
Despacho
•17/07/2023, 17:00
Despacho
•17/07/2023, 16:48
Outros documentos
•09/09/2022, 10:43
Outros documentos
•09/09/2022, 10:43
Despacho
•15/07/2022, 12:08
Despacho
•14/07/2022, 15:09
Decisão
•25/02/2022, 13:30