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8013524-41.2022.8.05.0001
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
JOAO VITOR MOURA DA COSTA
OAB/BA 53519•Representa: PASSIVO
JANAINA CATARINA CRISTINA DA SILVEIRA GUEDES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2025, 02:05Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
12/11/2025, 14:07Juntada de Petição de 8013524_41.2022.8.05.0001_Contrarrazões
11/11/2025, 20:51Ato ordinatório praticado
24/10/2025, 19:43Expedição de intimação.
24/10/2025, 19:43Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2025, 07:18Juntada de petição
09/10/2025, 07:18Recebidos os autos
09/10/2025, 07:18Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
03/10/2025, 15:11Juntada de certidão
03/10/2025, 14:19Juntada de mandado
03/10/2025, 14:12Juntada de outros documentos
01/10/2025, 15:21Proferido despacho de mero expediente
30/09/2025, 15:39Conclusos para despacho
17/09/2025, 15:08Decorrido prazo de TAUAN DE JESUS CONCEICAO em 01/09/2025 23:59.
04/09/2025, 18:28Documentos
Ato Ordinatório
•24/10/2025, 19:43
Despacho
•08/10/2025, 17:15
Despacho
•08/10/2025, 15:54
Despacho
•30/09/2025, 15:39
Sentença
•22/08/2025, 11:20
Decisão
•04/06/2025, 15:23
Sentença
•19/05/2025, 12:32
Ato Ordinatório
•06/02/2025, 21:34
Decisão
•05/02/2025, 14:50
Decisão
•21/08/2024, 22:28
Decisão
•14/06/2024, 13:05
Despacho
•23/01/2024, 11:51
Despacho
•11/10/2023, 18:24
Ato Ordinatório
•15/09/2023, 09:10
Despacho
•17/11/2022, 18:17