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8024300-35.2024.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/04/2024
Valor da Causa
R$ 1.412,00
Orgao julgador
Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia
Partes do Processo
LIVALDO FERREIRA CHAGAS
CPF 197.***.***-91
ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
LARISSA GUEDES MENEZES
OAB/BA 57995•Representa: ATIVO
RODRIGO VIANA PANZERI
OAB/BA 32817•Representa: ATIVO
DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS
OAB/BA 20197•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Proferido despacho de mero expediente
08/05/2026, 10:33Conclusos #Não preenchido#
28/04/2026, 14:33Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
24/04/2026, 22:29Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2026 23:59.
02/04/2026, 04:50Decorrido prazo de LIVALDO FERREIRA CHAGAS em 27/03/2026 23:59.
28/03/2026, 02:40Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2026 23:59.
28/03/2026, 02:40Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 27/03/2026 23:59.
28/03/2026, 02:40Publicado Despacho em 06/03/2026.
06/03/2026, 04:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
06/03/2026, 04:41Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2026, 12:49Proferido despacho de mero expediente
03/03/2026, 11:42Conclusos #Não preenchido#
03/03/2026, 08:46Transitado em Julgado em 27/02/2026
03/03/2026, 08:46Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2026 23:59.
27/02/2026, 01:09Decorrido prazo de LIVALDO FERREIRA CHAGAS em 27/01/2026 23:59.
28/01/2026, 01:20Documentos
Despacho
•08/05/2026, 10:33
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•24/04/2026, 22:29
Despacho
•04/03/2026, 12:49
Despacho
•03/03/2026, 11:42
Acórdão
•27/11/2025, 14:17
Ato Ordinatório
•15/04/2025, 09:03
Ato Ordinatório
•15/04/2025, 09:03
Acórdão
•19/03/2025, 11:15
Decisão
•21/08/2024, 20:46
Decisão
•21/08/2024, 10:47
Decisão
•13/04/2024, 11:42
Decisão
•13/04/2024, 09:04
Documento Comprobatório
•07/04/2024, 10:56
Documento Comprobatório
•07/04/2024, 10:56
Documento Comprobatório
•07/04/2024, 10:56