8041572-76.2023.8.05.0000

Agravo de InstrumentoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

UBIRATA PEDREIRA SANTOS

CPF 197.***.***-49

Autor

ORIGINAL CLEAN SOLUCOES EM HIGIENIZACAO PROFISSIONAL E EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP

CNPJ 12.***.***.0001-89

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

05/03/2026, 14:32

Juntada de certidão

05/03/2026, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:59

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

01/12/2025, 14:51

Juntada de ofício

01/12/2025, 14:49

Juntada de certidão

01/12/2025, 14:43

Juntada de Petição de recurso especial

28/11/2025, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 17:46

Embargos de declaração não acolhidos

26/10/2025, 18:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:41

Decorrido prazo de ORIGINAL CLEAN SOLUCOES EM HIGIENIZACAO PROFISSIONAL E EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 07:39

Decorrido prazo de UBIRATA PEDREIRA SANTOS em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 07:39

Documentos

Decisão

•28/10/2025, 17:46

Decisão

•26/10/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 12:07

Decisão Suspensão Outras Situações

•18/12/2024, 11:53

Decisão Suspensão Outras Situações

•18/12/2024, 11:53

Decisão Suspensão Outras Situações

•18/12/2024, 11:53

Despacho

•21/08/2024, 20:50

Despacho

•21/08/2024, 12:28

Decisão

•15/05/2024, 12:39

Decisão

•15/05/2024, 11:41

Decisão

•30/08/2023, 14:44

Decisão

•30/08/2023, 13:21

Documento Comprobatório

•28/08/2023, 15:18