8059983-04.2022.8.05.0001

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Des. João Bôsco de Oliveira Seixas

Processos relacionados

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Partes do Processo

LUBRACO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ 44.***.***.0001-21

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

GILBERTO RODRIGUES PORTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EDUARDO CORREA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 16:18

Recebidos os autos

11/05/2026, 12:54

Distribuído por sorteio

11/05/2026, 12:54

Documentos

Despacho

•17/10/2025, 08:41

Despacho

•16/10/2025, 19:42

Despacho

•16/10/2025, 19:42

Sentença

•04/07/2025, 08:27

Sentença

•26/06/2025, 15:52

Sentença

•26/06/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 14:34

Sentença

•22/08/2024, 10:16

Sentença

•21/08/2024, 22:22

Despacho

•29/09/2023, 10:05

Decisão

•29/09/2023, 10:04

Despacho

•28/09/2023, 06:38

Decisão

•29/03/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 10:21

Decisão

•23/05/2022, 15:49