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0000132-14.2007.8.05.0223
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/09/2007
Valor da Causa
R$ 4.560,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA MARIA DA VITÓRIA
Partes do Processo
EDITE BORGES DA SILVA
CPF 008.***.***-01
INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogados / Representantes
ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA
OAB/BA 24127•Representa: ATIVO
JOAO LUIZ COTRIM FREIRE
OAB/BA 27706•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2026 23:59.
24/04/2026, 04:08Expedição de intimação.
24/03/2026, 12:57Proferido despacho de mero expediente
23/03/2026, 14:47Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA em 06/08/2025 23:59.
22/03/2026, 17:35Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA em 06/08/2025 23:59.
22/03/2026, 13:04Publicado Intimação em 16/07/2025.
22/03/2026, 11:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/03/2026, 11:56Conclusos para decisão
19/11/2025, 12:54Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/11/2025, 12:53Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
22/10/2025, 16:23Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2024 23:59.
13/09/2025, 03:06Juntada de Petição de petição
04/09/2025, 16:03Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/08/2025 23:59.
29/08/2025, 23:10Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025, 12:36Expedição de intimação.
14/07/2025, 12:36Documentos
Despacho
•23/03/2026, 14:47
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•22/10/2025, 16:23
Sentença
•13/06/2025, 08:17
Despacho
•27/05/2024, 00:36
Despacho
•16/10/2021, 20:09
Decisão
•17/06/2019, 22:58
Despacho
•17/06/2019, 22:58
Despacho
•17/06/2019, 22:58
Decisão
•17/06/2019, 22:58
Despacho
•17/06/2019, 22:58