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0001694-14.2010.8.05.0139
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIntimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/11/2010
Valor da Causa
R$ 3.000,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI
Partes do Processo
GILMAR MENDES DA SILVA
GILMAR MENDES DA SILVA
CPF 447.***.***-72
MUNICIPIO DE JAGUARARI-BA
Advogados / Representantes
BALBINO SOUZA RAMOS FILHO
OAB/BA 10522•Representa: ATIVO
ALLAN ABBEHUSEN DE SANTANA
OAB/BA 19631•Representa: PASSIVO
BRUNA LEITE DUARTE
OAB/BA 55758•Representa: PASSIVO
RICARDO VERAS MARQUES JUNIOR
OAB/BA 20024•Representa: PASSIVO
SAVIO MAHMED QASEM MENIN
OAB/BA 22274•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de BALBINO SOUZA RAMOS FILHO em 23/09/2024 23:59.
15/04/2026, 20:15Decorrido prazo de BALBINO SOUZA RAMOS FILHO em 23/09/2024 23:59.
15/04/2026, 20:13Publicado Intimação em 26/08/2024.
15/04/2026, 17:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/04/2026, 17:00Decorrido prazo de BALBINO SOUZA RAMOS FILHO em 12/02/2025 23:59.
01/04/2026, 22:11Decorrido prazo de BALBINO SOUZA RAMOS FILHO em 12/02/2025 23:59.
01/04/2026, 18:04Publicado Intimação em 22/01/2025.
01/04/2026, 17:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/04/2026, 17:37Decorrido prazo de BALBINO SOUZA RAMOS FILHO em 08/08/2025 23:59.
08/03/2026, 18:50Publicado Intimação em 17/07/2025.
08/03/2026, 02:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
08/03/2026, 02:22Baixa Definitiva
14/10/2025, 14:01Arquivado Definitivamente
14/10/2025, 14:01Juntada de certidão
14/10/2025, 14:01Juntada de Petição de certidão
04/08/2025, 11:09Documentos
Despacho
•18/07/2025, 16:26
Despacho
•12/07/2025, 16:56
Decisão
•27/07/2024, 11:38
Despacho
•10/07/2024, 18:00
Certidão
•04/07/2024, 13:39
Certidão
•04/07/2024, 13:35
Despacho
•08/06/2024, 10:32
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•13/10/2023, 17:06
Sentença
•01/06/2023, 07:49
Despacho
•22/07/2022, 14:48
Despacho
•24/01/2022, 08:48
Despacho
•01/06/2021, 08:58
Despacho
•30/06/2020, 15:19
Despacho
•19/05/2020, 15:54
Despacho
•03/07/2019, 18:30