0001700-21.2010.8.05.0139

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2010

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI

Partes do Processo

EVANIA ALVES DE ARAUJO RAMOS

Autor

MUNICIPIO DE JAGUARARI-BA

Reu

Advogados / Representantes

BALBINO SOUZA RAMOS FILHO

OAB/BA 10522•Representa: ATIVO

SAVIO MAHMED QASEM MENIN

OAB/BA 22274•Representa: PASSIVO

ALLAN ABBEHUSEN DE SANTANA

OAB/BA 19631•Representa: PASSIVO

BRUNA LEITE DUARTE

OAB/BA 55758•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de BALBINO SOUZA RAMOS FILHO em 23/09/2024 23:59.

15/04/2026, 20:15

Decorrido prazo de BALBINO SOUZA RAMOS FILHO em 23/09/2024 23:59.

15/04/2026, 20:14

Publicado Intimação em 26/08/2024.

15/04/2026, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 17:01

Decorrido prazo de BALBINO SOUZA RAMOS FILHO em 12/02/2025 23:59.

01/04/2026, 22:11

Decorrido prazo de BALBINO SOUZA RAMOS FILHO em 12/02/2025 23:59.

01/04/2026, 18:04

Publicado Intimação em 22/01/2025.

01/04/2026, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 17:37

Decorrido prazo de BALBINO SOUZA RAMOS FILHO em 08/08/2025 23:59.

14/03/2026, 11:13

Decorrido prazo de BALBINO SOUZA RAMOS FILHO em 08/08/2025 23:59.

14/03/2026, 10:24

Publicado Intimação em 17/07/2025.

14/03/2026, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 06:43

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 13:56

Baixa Definitiva

01/08/2025, 13:56

Juntada de certidão

01/08/2025, 13:56

Documentos

Despacho

•18/07/2025, 11:23

Despacho

•12/07/2025, 16:55

Decisão

•27/07/2024, 11:18

Despacho

•10/07/2024, 17:58

Certidão

•04/07/2024, 13:26

Certidão

•04/07/2024, 13:18

Despacho

•08/06/2024, 10:33

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•13/10/2023, 16:53

Sentença

•01/06/2023, 07:49

Despacho

•26/01/2022, 15:21

Despacho

•07/06/2021, 10:23

Despacho

•30/06/2020, 15:18

Despacho

•20/05/2020, 18:43

Despacho

•29/04/2019, 04:45

Despacho

•29/04/2019, 04:45