0379399-70.2012.8.05.0001

Apelação CívelPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2020

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Des. José Cícero Landin Neto

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1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

AMANDA BARRETO MEIRELLES DO NASCIMENTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOEL ALVES BARRETO FILHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 27/04/2021

27/04/2021, 00:41

Baixa Definitiva

27/04/2021, 00:41

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

27/04/2021, 00:41

Juntada de certidão

23/04/2021, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:20

Decorrido prazo de ELENICE AYRES BORGES DE CARVALHO em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 00:33

Publicado Ementa em 17/02/2021.

18/02/2021, 00:13

Conhecido o recurso de parte e não-provido

16/02/2021, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/02/2021, 10:57

Conhecido o recurso de parte e não-provido

11/02/2021, 10:00

Deliberado em sessão - julgado

09/02/2021, 10:37

Deliberado em sessão - julgado

02/02/2021, 15:54

Incluído em pauta para 02/02/2021 08:30:00 Sala de Sessão 01 - 3ª Cível.

21/01/2021, 15:25

Solicitado dia de julgamento

20/01/2021, 20:47

Conclusos #Não preenchido#

05/11/2020, 14:35

Documentos

Acórdão

•11/02/2021, 06:55

Ato Ordinatório

•25/06/2020, 17:28

Sentença

•28/02/2020, 22:07

Sentença

•05/12/2019, 13:16

Ato Ordinatório

•12/04/2019, 17:31

Despacho

•14/04/2014, 18:41

Despacho

•14/09/2012, 10:19