0500169-54.2014.8.05.0088

Apelação CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

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Partes do Processo

MARINALVA MARTINS SANTOS SANTANA

CPF 690.***.***-00

Autor

CANDIBA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CANDIBA

CNPJ 13.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR

OAB/BA 14508•Representa: ATIVO

RENATA NERI DOS ANJOS OLIVEIRA

OAB/BA 67185•Representa: PASSIVO

DANILO MATOS CAVALCANTE DE SOUZA

OAB/BA 22327•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

12/05/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 15:03

Recebidos os autos

07/05/2026, 09:51

Distribuído por sorteio

07/05/2026, 09:51

Documentos

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 13:00

Sentença

•10/04/2026, 09:56

Despacho

•11/11/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 19:03

Despacho

•14/03/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 18:31

Ato Ordinatório

•04/08/2014, 15:27

Despacho

•19/03/2014, 10:14