0503847-28.2019.8.05.0080

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS RELAT. TÓXICOS E ACID. DE VEÍCULOS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELL SAMPAIO NEVES

OAB/BA 61553•Representa: PASSIVO

JOSE ARTUR BRITO MORAIS

OAB/BA 60669•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JAMILE FALCK RODRIGUES em 09/06/2025 23:59.

24/03/2026, 00:38

Decorrido prazo de JAMILE FALCK RODRIGUES em 09/06/2025 23:59.

23/03/2026, 23:44

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2025.

23/03/2026, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 21:14

Decorrido prazo de JAMILE FALCK RODRIGUES em 07/07/2025 23:59.

22/03/2026, 05:29

Publicado Mandado em 18/06/2025.

22/03/2026, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 03:52

Juntada de Petição de alegações finais

24/01/2026, 11:46

Expedição de ato ordinatório.

16/12/2025, 12:18

Decorrido prazo de JAMILE FALCK RODRIGUES em 06/10/2025 23:59.

12/10/2025, 10:47

Expedição de ato ordinatório.

17/09/2025, 17:01

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 17:01

Mandado devolvido Positivamente

23/06/2025, 01:06

Expedição de mandado.

16/06/2025, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 14:29

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•31/05/2025, 19:32

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 22:21

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 16:52

Despacho

•22/08/2024, 18:43

Despacho

•22/08/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 17:28

Despacho

•11/03/2024, 14:32

Despacho

•26/04/2022, 11:33

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 08:25

Decisão

•14/10/2021, 17:04

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 17:04

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 17:04