0503043-29.2017.8.05.0113

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA

Partes do Processo

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

CNPJ 02.***.***.0001-65

Autor

AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICACOES DA BAHIA

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

Terceiro

AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

Terceiro

AGERBA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

06/10/2022, 10:37

Juntada de certidão

06/10/2022, 10:37

Decorrido prazo de Walter Nivaldo Moraes em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 01:23

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

29/08/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

25/08/2022, 14:02

Decorrido prazo de Agerba Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia Transportes e Comunicações da Bahia em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:21

Juntada de Petição de recurso extraordinário

08/08/2022, 18:36

Juntada de Petição de recurso especial

08/08/2022, 18:35

Decorrido prazo de Walter Nivaldo Moraes em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:41

Decorrido prazo de Walter Nivaldo Moraes em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 01:07

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 01:07

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 02:32

Documentos

Acórdão

•15/06/2022, 18:19

Despacho

•30/12/2021, 05:51

Acórdão

•30/12/2021, 05:51