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0506885-91.2019.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/02/2019
Valor da Causa
R$ 937.153,67
Orgao julgador
6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
CORINA FERRAZ DE BRITO MOREIRA
CPF 656.***.***-15
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
CECILIA LEMOS MACHADO
OAB/BA 28396•Representa: ATIVO
JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO
OAB/BA 843•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de CORINA FERRAZ DE BRITO MOREIRA em 20/03/2025 23:59.
13/09/2025, 02:55Decorrido prazo de CORINA FERRAZ DE BRITO MOREIRA em 10/04/2025 23:59.
20/05/2025, 01:37Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.
10/05/2025, 03:58Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2025 23:59.
08/05/2025, 01:41Conclusos para decisão
07/05/2025, 11:16Juntada de Petição de petição
05/05/2025, 20:22Juntada de Petição de petição
02/05/2025, 16:17Decorrido prazo de CORINA FERRAZ DE BRITO MOREIRA em 24/03/2025 23:59.
01/05/2025, 01:21Juntada de Petição de petição
22/04/2025, 15:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
12/03/2025, 08:47Publicado Intimação em 10/03/2025.
12/03/2025, 08:47Juntada de certidão
06/03/2025, 14:30Expedição de intimação.
06/03/2025, 14:27Processo suspenso em razão de expedição de precatório
27/02/2025, 19:16Juntada de Petição de petição
24/02/2025, 21:51Documentos
Precatório
•27/02/2025, 19:16
Ato Ordinatório
•19/02/2025, 15:50
Decisão
•04/11/2024, 13:56
Decisão
•04/11/2024, 13:56
Despacho
•23/08/2024, 15:42
Despacho
•22/08/2024, 18:47
Certidão
•04/12/2023, 10:43
Certidão
•04/12/2023, 10:40
Sentença
•25/07/2023, 15:40
Sentença
•24/07/2023, 18:40
Despacho
•09/02/2019, 21:00