0803704-14.2016.8.05.0001

Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.488,36

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 20

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

CARLA DE MEDINA LIMA

CPF 632.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 15/12/2023

15/12/2023, 10:11

Baixa Definitiva

15/12/2023, 10:11

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

15/12/2023, 10:11

Juntada de certidão

15/12/2023, 09:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:13

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 18:34

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 00:34

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 08:49

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 08:49

Conhecido o recurso de CARLA DE MEDINA LIMA - CPF: 632.633.945-68 (APELANTE) e não-provido

19/10/2023, 11:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

19/10/2023, 08:59

Juntada de Petição de certidão

19/10/2023, 08:08

Deliberado em sessão - julgado

18/10/2023, 17:42

Documentos

Acórdão

•19/10/2023, 08:59

Despacho

•22/03/2023, 16:44

Despacho

•22/03/2023, 16:20

Despacho

•05/10/2022, 14:36

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 13:07

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 13:05

Despacho

•08/07/2022, 17:20

Despacho

•30/03/2021, 15:16

Sentença

•07/10/2020, 10:48

Despacho

•06/04/2020, 12:55

Despacho

•05/06/2018, 11:05

Sentença

•09/04/2018, 12:40

Decisão

•19/12/2017, 16:54

Despacho

•12/09/2017, 14:58

Despacho

•12/07/2016, 10:14