8000012-83.2018.8.05.0048

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2018

Valor da Causa

R$ 4.732,18

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA FATIMA

CNPJ 16.***.***.0001-44

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS CUNHA CERQUEIRA EIRELI

Terceiro

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS CUNHA CERQUEIRA LTDA

CNPJ 09.***.***.0001-84

Reu

Advogados / Representantes

JOSE RICARDO SOUZA PAIM

OAB/BA 24018•Representa: ATIVO

FRANCISCO TADEU CARNEIRO FILHO

OAB/BA 19796•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA FATIMA em 29/08/2025 23:59.

08/03/2026, 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA FATIMA em 29/08/2025 23:59.

08/03/2026, 10:37

Publicado Sentença em 17/07/2025.

08/03/2026, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

08/03/2026, 09:04

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 14:06

Baixa Definitiva

20/08/2025, 14:06

Juntada de certidão

20/08/2025, 14:06

Decorrido prazo de COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS CUNHA CERQUEIRA LTDA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 13:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/06/2025, 09:44

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 12:13

Conclusos para decisão

18/11/2024, 13:38

Decorrido prazo de FRANCISCO TADEU CARNEIRO FILHO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 03:14

Decorrido prazo de JOSE RICARDO SOUZA PAIM em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 03:14

Documentos

Sentença

•15/07/2025, 13:10

Sentença

•17/06/2025, 09:44

Despacho

•25/04/2025, 12:13

Despacho

•13/03/2024, 14:24

Despacho

•12/05/2022, 14:48

Despacho

•19/04/2018, 18:41