8000029-61.2020.8.05.0271

Apelação CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

Des. Marcelo Silva Britto

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE VALENCA

CNPJ 14.***.***.0001-36

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA

Terceiro

HELENITA PIRES SANTOS

CPF 022.***.***-84

Reu

MUNICIPIO DE VALENCA

CNPJ 14.***.***.0001-36

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/04/2024, 09:00

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

16/04/2024, 09:00

Transitado em Julgado em 16/04/2024

16/04/2024, 09:00

Juntada de certidão

16/04/2024, 08:59

Decorrido prazo de HELENITA PIRES SANTOS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 11:11

Publicado Ementa em 04/03/2024.

02/03/2024, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 04:35

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VALENCA - CNPJ: 14.235.899/0001-36 (APELANTE) e provido em parte

27/02/2024, 17:28

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VALENCA - CNPJ: 14.235.899/0001-36 (APELANTE) e provido em parte

27/02/2024, 14:31

Juntada de Petição de certidão

27/02/2024, 07:48

Deliberado em sessão - julgado

26/02/2024, 19:48

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 15:41

Incluído em pauta para 19/02/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

19/01/2024, 15:18

Documentos

Acórdão

•27/02/2024, 14:31

Despacho

•14/09/2023, 17:25

Despacho

•14/09/2023, 17:17

Despacho

•31/07/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 13:28

Sentença

•30/03/2023, 15:25

Despacho

•21/11/2022, 17:09

Despacho

•05/05/2022, 08:12

Despacho

•22/03/2022, 15:20

Despacho

•06/10/2021, 09:20

Despacho

•10/08/2021, 10:42

Despacho

•08/10/2020, 13:37

Decisão

•26/04/2020, 11:28