8000090-27.2017.8.05.0270

Apelação CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 7.036,80

Orgao julgador

Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

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Partes do Processo

MARCELO FERREIRA PIRES

CPF 028.***.***-79

Autor

MARCIO GLEIDE VELOSO DE JESUS JORDAO

CPF 032.***.***-90

Autor

MIGUELINA DE OLIVEIRA FRAGA

CPF 021.***.***-19

Autor

QUELI DIANE GALDINA DE JESUS

CPF 044.***.***-88

Autor

RUY CARLOS MENDES SILVA

CPF 276.***.***-15

Autor

Advogados / Representantes

KAYQ ALMEIDA MACHADO

OAB/BA 51537•Representa: ATIVO

CLEDER ARAUJO LEVI

OAB/BA 25935•Representa: ATIVO

FILIPPE MOURA COSTA OLIVEIRA

OAB/BA 35148•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de QUELI DIANE GALDINA DE JESUS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:08

Decorrido prazo de MIGUELINA DE OLIVEIRA FRAGA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:08

Decorrido prazo de MARCIO GLEIDE VELOSO DE JESUS JORDAO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:08

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA PIRES em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:08

Decorrido prazo de RUY CARLOS MENDES SILVA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

30/03/2026, 10:12

Publicado Ementa em 30/03/2026.

30/03/2026, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 13:52

Conhecido o recurso de MARCELO FERREIRA PIRES - CPF: 028.961.445-79 (APELANTE) e não-provido

24/03/2026, 13:34

Conhecido o recurso de MARCELO FERREIRA PIRES - CPF: 028.961.445-79 (APELANTE) e não-provido

24/03/2026, 09:28

Juntada de Petição de certidão

23/03/2026, 22:01

Juntada de Petição de certidão

23/03/2026, 22:00

Deliberado em sessão - julgado

23/03/2026, 18:51

Publicado Outros documentos em 27/02/2026.

27/02/2026, 14:18

Documentos

Acórdão

•24/03/2026, 09:28

Despacho

•14/11/2025, 09:51

Despacho

•06/11/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 14:37

Sentença

•22/08/2024, 20:35

Despacho

•05/02/2019, 11:09

Documento de Comprovação

•24/09/2018, 18:29

Documento de Comprovação

•24/09/2018, 18:29

Decisão

•01/06/2017, 14:42